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Reforma Política e Combate à Corrupção

Para enfrentar a corrupção é preciso mudar a cultura que a fomenta, construindo um senso coletivo de responsabilidade sobre o que é público. Acabar com a corrupção no país requer uma série de medidas que, para serem efetivadas, necessitam de uma mudança profunda também no Congresso Nacional, onde relações criminosas entre empresas e agentes políticos estão estabelecidas há décadas. A reforma política é um dos caminhos para a verdadeira democracia.

Propostas:

  • Discutir uma reforma política com ênfase no fortalecimento da democracia participativa;
  • Promover a democratização dos processos partidários, a ampliação da transparência sobre a aplicação de seus recursos e o incentivo ao debate programático sobre o país;
  • Ampliar a renovação política e eliminar o monopólio dos partidos, defendo as candidaturas independentes, permitindo que lideranças sociais não filiadas a partidos possam disputar eleições, desde que comprovem o apoio de um número mínimo de eleitores;
  • Criar mecanismos para facilitar leis de iniciativa popular, como a redução do número obrigatório de apoiadores e a possibi- lidade de registro de assinaturas eletrônicas;
  • Apoiar o fim da reeleição para cargos executivos, a limitação de dois mandatos consecutivos para cargos legislativos, a fixação de todos os mandatos em 5 anos, a partir de 2022 e o fim da suplência para o Senado;
  • Revisar as regras de financiamento de campanhas e de distribuição do tempo de propaganda eleitoral, para que haja menor interferência do poder econômico nas eleições e maior transparência e equidade entre os partidos políticos;
  • Apoiar a limitação da doação de pessoas físicas e de autofinanciamento e a reformulação do Fundo Eleitoral com vistas a reduzir o montante de gastos de recursos públicos e estimular a participação cidadã no financiamento das campanhas;
  • Promover a transparência e a inteligência do Estado, blindar os órgãos de controle interno de nomeações políticas e aplicar a exigência de ficha limpa para ocupação de cargos no serviço público;
  • Apoiar a criminalização do caixa dois eleitoral e do enriquecimento ilícito de agentes públicos, o fim do foro privilegiado e da indicação política para órgãos de controle externo e a extinção da aposentadoria compulsória para juízes e procuradores como pena.

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